O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira (19), recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos de prisão por comandar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país.
A defesa do ex-presidente entrou com os chamados embargos para tentar derrubar a decisão de Moraes, que determinou o início da execução da pena de Bolsonaro e dos outros seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão, o magistrado considerou o recurso protelatório e disse que o ex-presidente não tem direito aos chamados embargos infringentes, que é a tentativa de apelar para uma decisão que não seja unânime.
Moraes reforçou que o entendimento do plenário do STF é de que é preciso dois votos contrários para o cabimento desses embargos das decisões das Turmas. Ele destacou que essa jurisprudência vem sendo aplicada em todas as ações penais, inclusive aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado.
Julgamento
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por 4 votos a 1, tendo apenas a divergência do ministro Luiz Fux.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação dele pelos crimes de:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva por essa condenação.
*Com informações da Agência Brasil.
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