Um relatório da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgado nesta quarta-feira (10) aponta graves violações de direitos na megaoperação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que levou a morte de 122 pessoas no dia 28 de outubro. O documento aponta desrespeito ao direito à vida, à integridade física de pessoa sob ação policial e ao dever do Estado de proteger pessoas sob custódia.
A comissão enviou ofícios a diversos órgãos, como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando investigação independente, preservação das provas, atuação de peritos externos e a federalização do caso.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Reimont (PT-RJ), os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais.
Durante visita ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, os parlamentares identificaram casos de violência extrema resultantes da operação. Uma mãe relatou que, ao entregar seu filho vivo à polícia, encontrou posteriormente o corpo do jovem decapitado no IML. Além disso, diversas vítimas apresentavam pulsos amarrados, indicando execução após rendição. Também havia corpos com marcas de facadas.
O documento também descreve desorganização no atendimento às famílias das vítimas e colapso na estrutura do IML.
O relatório registra ainda a morte de cinco policiais durante a operação. Segundo a comissão, os agentes foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança.
Em nota, a Polícia Civil disse que “todas as ações da polícia foram acompanhadas pelo Ministério Público e as informações prestadas ao STF. A nota afirma ainda que “qualquer coisa diferente disso não passa de ilação”.
*Com informações da Agência Brasil
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