O Brasil está perto de ter novas metas educacionais para os próximos dez anos. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o Plano Nacional de Educação, o PNE.
A garantia de investimentos públicos equivalentes a 10% do PIB até 2034 foi comemorado por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Depois de muita mobilização, especialmente no campo do direito à educação, conseguimos garantir que 10% do PIB seja investido na educação pública para o próximo decênio. E mostra a força que a sociedade civil organizada tem, no sentido de evitar o retrocesso de redução para 7,5% do PIB, que foi uma proposta feita pela relatoria e também pela presidência da Comissão, e que voltaram atrás depois da nossa pressão”.
O projeto traz 19 objetivos que passam da educação infantil até o ensino superior, com metas e estratégias definidas.
Entre eles está a ampliação da pré-escola, com meta de universalização ao acesso de crianças de 4 e 5 anos em dois anos.
O PNE também pretende alfabetizar, ao menos, 80% das crianças até o segundo ano do ensino fundamental no prazo de cinco anos. Também é esperado o ensino adequado da matemática para 80% dessa faixa etária em até 10 anos.
Para a inclusão e superação da desigualdade, o Plano prevê a ampliação da educação profissional e tecnológica, alcançando a matrícula nesses cursos para 50% dos estudantes do ensino médio em 10 anos.
A garantia da valorização e condições de trabalho para profissionais da educação também está prevista no PNE, com a criação de planos de carreiras tendo como referência o piso salarial nacional para educação.
Mas Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reforça que será preciso mobilização para mudanças em alguns retrocessos no texto do PNE que dizem respeito a inclusão e diversidade social, por exemplo.
“Houve um recuo, significativo, na agenda de inclusão, com restrição da perspectiva inclusiva da educação especial e a substituição do termo diversidades. E também não houve aceitação de propostas de prevenção ao abuso sexual nas escolas. Temas que são muito importantes, dado o contexto brasileiro, que infelizmente ainda tem muitos abusos e exploração sexual de crianças”.
A aprovação na Câmara dos Deputados só foi possível por um acordo entre governistas e oposição, que aprovaram o Plano Nacional de Educação por unanimidade.
Se não houver recursos dos partidos, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal.
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