Vinte de novembro. Hoje é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Cento e trinta e sete anos após a abolição da escravatura, esta é a segunda vez na história que a data é feriado nacional.
Na efeméride, passado e presente se encontram, como avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles esperam que a data propicie reflexões da sociedade sobre o racismo estrutural, violência e letalidade policial, como se viu na recente Operação Contenção, em 28 de outubro deste ano, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de 121 pessoas, entre eles 2 policiais militares e 2 policiais civis.
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A operação é a maior chacina ocorrida no Brasil. Nenhuma das 117 pessoas mortas pelas policias civil e militar havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias civil e militar durante a Operação Contenção.
O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após 23 dias da operação.
Levantamento feito em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap revelou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros. Não há dado sobre o Complexo da Penha.
“Acho que essa é uma data é muito importante e que todos os temas que atingem a população negra. De maneira significativa e avassaladora, a perda de direitos e tudo mais devem ser comentados e analisados nesta data.” afirma a pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola.
Mais do que uma data comemorativa, é dia da resistência negra, da construção da população afrodescendente neste país. O dia é uma data reflexiva, complementa a coordenadora.
Para o economista Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falar de operações policiais neste dia 11 de novembro “tem total pertinência”, isso porque “a gente vive ainda hoje no país com um legado ainda muito forte das instituições do período colonial.”
“Quando a gente vai olhar qual é a história do Brasil – antes de haver uma sociedade brasileira, e antes mesmo de haver um Estado – havia um território cujo objetivo era a exploração econômica do território dos bens que aqui existiam. Com base no quê? No uso da violência”, diz o especialista fazendo referência à exploração escravocrata iniciada ainda no século 16.
Lugares para guerra
Para Daniel Cerqueira, “a história que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão é reflexo desse legado que vem do período colonial”.
Ele ressalta que seria “impossível imaginar” uma ação semelhante da polícia em lugares como Copacabana, Ipanema ou Leblon, na zona sul do Rio.
“Só é possível imaginar uma guerra às drogas, uma guerra aos traficantes, apenas nesses lugares onde moram negros e pobres.”
Dados do Atlas da Violência mostra que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca – para cada dez homicídios de pessoas brancas, há 27 assassinatos de pessoas pretas ou pardas.
A advogada Raquel Guerra, pós-doutoranda e professora de Direitos Humanos na pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que a escravidão da população negra durou mais de 300 anos, afetou mais de 20 gerações de pessoas exploradas e não houve após a abolição o estabelecimento de direitos seja à terra, à propriedade, à educação.
“A presença do Estado nunca foi para promover direitos da população negra e pobre, mas para a não promoção de direitos.”
Para a advogada, a violência atual contra pessoas pretas e pardas é apenas o “topo do iceberg de um problema histórico”.
Segundo Raquel, a Operação Contenção levará mais uma vez o Brasil à condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cide), por razões ligadas ao racismo estrutural como aconteceu após duas chacinas (ocorridas em 1994 e 1995) na comunidade Nova Brasília; ou como ocorreu por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão (entre 1986 e 1988).
Letalidade normalizada
Para a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra “não foi pensado como uma data comemorativa apenas. É um marco da memória, da luta e também de denúncia.”
De acordo com a promotora, refletir sobre operações policiais, como a dos complexos da Penha e do Alemão leva a reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo em razão de uma política de segurança que normaliza a letalidade como método.
Lívia Sant’Anna coordena um grupo que atua pela proteção de Direitos Humanos e combate à discriminação. Ela observa que moradores de lugares como os complexos da Penha e do Alemão, praticamente só sentem a “presença do Estado em ocasiões coléricas como a da operação Contenção”.
Se o passado se estende ao presente, a violência atual ameaça o futuro. Operações policiais como a Contenção causam pânico nas favelas, impedem o funcionamento de serviços básicos, como as escolas e agravam os riscos de evasão dos alunos, alerta a professora Juliana Kaizer, do Laboratório de Responsabilidade Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio.
“O impacto disso é socioeconômico e é de longo prazo. Se o estudante pré-adolescente ou adolescente sai da rotina escolar, ele perde o contato e dificilmente vai retornar. Seguiremos com gerações de analfabetos funcionais, que conseguem assinar o nome – mas não sabe decodificar um texto complexo. Essas pessoas não serão inseridas no mercado formal do trabalho”, alerta a professora.
Sintoma em vez da causa
Pessoas pouco escolarizadas e menos qualificadas tendem a ocupar postos de trabalho no mercado informal, que paga as remunerações mais baixas, não garantem direitos previdenciários e expõem os trabalhadores a mais exploração. “Querem resolver uma questão de segurança pública olhando para o sintoma e não para a causa”, afirma Juliana Kaizer.
“O Estado não pode estar presente apenas no viés da segurança entendida como uma guerra. O estado precisa estar presente na educação, na cultura, na assistência social, no cuidado, na saúde, né, e não apenas pela repressão”, diz a promotora Lívia Sant’Anna.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que as forças de segurança no Rio de Janeiro preferem fazer operações em lugares dominados por facções como os complexos da Penha e do Alemão a fazer a operações em áreas dominadas pela milícia.
Dados de 2017 a 2023 mostram que mais 70% das localidades onde há facção registraram confronto com a polícia. Esse percentual é de 31,6% nas áreas das milícias.
Também há desproporção quando se contabiliza o número de tiroteios. De acordo com os dados, do total de tiroteios mapeados em ações policiais, 40,2% deles ocorreram em áreas de tráfico. Quando analisadas as áreas de milícia, esse número é 10 vezes menor. Somente 4,3% dos tiroteios com a presença da polícia se deram em áreas de milícia.
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