As mudanças no Projeto de Lei Antifacção podem reduzir a fiscalização de crimes ambientais como o garimpo ilegal e extração ilegal de madeira na Amazônia Legal. É o que afirmou nesta terça-feira (11) o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire.
“Condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de madeira em determinados estados da Amazônia Legal ao pedido desse estado. Então, é realmente inconcebível que, em um momento que a gente precisa discutir mais integração das forças, haja uma proposta que busque excluir a Polícia Federal de alguma atividade de combate à criminalidade.”
Freire conversou com a nossa reportagem durante a visita à Zona Azul do Parque da Cidade, em Belém, em meio à COP30. Após mudanças no projeto, a Polícia Federal disse nessa segunda acompanhar com preocupação as alterações previstas no relatório sobre o projeto de lei Antifacção em debate no Congresso Nacional.
Para o diretor da Polícia Federal Humberto Freire, se aprovado, o PL pode impedir a atuação da PF, inclusive entre os crimes ambientais mais desafiadores da Amazônia, como o garimpo ilegal.
“O combate ao garimpo ilegal faz parar uma atividade que está matando pessoas. O garimpo ilegal envenena as nossas florestas, envenena os nossos rios, envenena os animais que são consumidos pelos ribeirinhos e pelos indígenas… E está efetivamente contaminando, adoecendo e matando ribeirinhos e indígenas.”
O que diz a PF
Segundo a nota da PF, o texto original do governo federal quer endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas.
Mas, segundo a instituição policial, o texto em discussão no Congresso ameaça essa ideia com as modificações que comprometem o interesse público. As mudanças feitas pelo relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite, do PP, foram criticadas pela base aliada do governo.
Mesmo com outras alterações, o novo relatório define a atuação da Polícia Federal de forma cooperativa com as polícias estaduais e mediante autorização do governador do estado em questão.
A Polícia Federal ainda considerou que o projeto, se aprovado, pode ser um retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas.
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