A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a ampliação da licença-paternidade. Inicialmente, o relatório que seria votado previa um aumento de 5 para 30 dias. Mas um acordo no plenário levou o aumento da licença para 20 dias, com um período de transição de 4 anos, para que os empregadores possam se planejar.
Vai funcionar assim: nos dois primeiros anos da aprovação da lei, a licença será de 10 dias, no terceiro ano de 15 dias e a partir do quarto ano de 20 dias.
O relator da proposta, o deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, destacou que o tema é debatido no Congresso desde a Constituinte. Para ele, o projeto favorece os laços familiares, fortalecendo a igualdade de gênero.
A proposta garante a remuneração integral do pai, em razão de nascimento ou adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
O salário-paternidade seguirá as regras do salário-maternidade, sendo um benefício pago pelo INSS. Os custos serão bancados pelo orçamento federal da seguridade social.
O texto ainda prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas que aderirem à licença.
O projeto ainda prevê que licença-paternidade seja suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.
A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado.
A lei ainda veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa no período de início do gozo da licença até 1 mês após o término.
Agora o projeto volta para o Senado para discussão das mudanças aprovadas na Câmara. Em 2008, quando projeto foi aprovado pelos senadores, previa um aumento da licença para 15 dias.
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