Foi divulgada a lista das primeiras 453 famílias da Favela do Moinho, em São Paulo, contempladas pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida. As famílias habilitadas têm até 12 meses para apresentar a documentação e indicar a moradia de sua preferência.
É necessário que o imóvel se enquadre dentro das regras do programa: no valor de até R$ 250 mil, na modalidade de compra assistida. A Caixa Econômica Federal informou que novos candidatos vão ser habilitados e divulgados nas próximas semanas.
Neste primeiro grupo estão as famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.700, e que moraram na Favela do Moinho até dois de novembro de 2024, conforme cadastramento prévio do governo paulista.
A comunidade do Moinho está instalada há décadas em um terreno da União e sofreu uma ação de despejo promovida pelo governo de São Paulo que foi criticada pela violência e falta de alternativas às famílias.
Após diálogo com o Palácio dos Bandeirantes foram estabelecidos acordos com as cerca de 820 famílias que vivem na região.
Até a última sexta-feira (15), 479 famílias da Favela do Moinho já haviam sido transferidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano paulista: 43 delas estão em unidades habitacionais definitivas e as demais recebem auxílio-moradia de R$ 1.200, custeado pelo governo do estado e pela Prefeitura de São Paulo.
Em junho deste ano foi publicada uma portaria do governo federal que autoriza a negociação da cessão gratuita do terreno da União ao Estado, por um período de até vinte anos, que pode ser prorrogado.
A autorização prevê o prazo máximo de quatro anos para a implementação de um parque público, com cláusula de reversão caso as condições estabelecidas não sejam cumpridas, como a remoção das famílias sem o uso de violência.
Além do parque, uma estação de trens vai ser instalada no local.
*Com informações da Agência Brasil
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