O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada nesta terça-feira, e que deixou pelo menos 119 mortos. A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro.
A decisão do ministro faz parte do que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Conforme a decisão, Claudio Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos, entre eles número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais e providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias.
Além disso, o governador deve prestar informações sobre a observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força. A letalidade da ação foi criticada por moradores e especialistas em segurança pública.
*Com informações da Agência Brasil
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