O projeto de lei que trata das violações contra menores de idade nas redes sociais pode ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem. A expectativa é que a proposta defina regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A urgência na tramitação ocorre após a denúncia contra o influenciador Hytallo Santos, investigado por explorar imagens de adolescentes nas redes sociais.
Nesta quinta-feira, a Vara da Infância e Juventude determinou novas buscas nos imóveis dele, assim como a apreensão de aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. As redes sociais do influenciador já tinham sido suspensas nesta semana. Ele é investigado desde o ano passado por suspeitas de explorar a imagem de adolescentes nas redes sociais, com publicações sexualizadas e consumo de bebidas alcoólicas.
Hytallo também foi um dos denunciados no vídeo do youtuber Felca sobre a adultização. A publicação gerou uma forte repercussão no Congresso. Já são mais de 30 projetos de lei para evitar a exploração de menores na internet. Um deles está pronto para ser votado na Câmara: o PL 2628/2022, que foi aprovado em novembro do ano passado no Senado. O projeto define regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como aplicativos, jogos eletrônicos e mídias sociais. Também cria mais responsabilidades para as plataformas: conteúdos com violações claras aos direitos das crianças e dos adolescentes devem ser retirados do ar, mesmo sem decisão judicial, conforme explica o deputado Jadyel Alencar, do Republicanos do Piauí, relator do PL:
“Nosso projeto é um aperfeiçoamento do projeto do senador Alessandro Vieira, que veio do Senado, mas trazendo um regramento mais claro, endurecendo a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes. Assim, tudo que é tocante ao perfilamento as regras estão muito claras, decisão judicial ou desacordo com a classificação indicativa. Também trazemos de forma clara que as plataformas precisam ter canais de denúncia.”
O PL 2628 pode entrar na pauta da Câmara na semana que vem. Há expectativa de que o plenário vote a urgência na votação na terça-feira. Como ele já foi aprovado no Senado, logo após a votação pelos deputados, segue para sanção do presidente Lula. O governo decidiu não enviar nenhuma nova proposta para o Congresso e declarou apoio à aprovação urgente do PL 2628.
Entidades ligadas à proteção de crianças e adolescentes cobram urgência na aprovação deste projeto.
Ana Bárbara Gomes, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, destaca a obrigação de transparência das plataformas digitais prevista na proposta:
“É o texto mais maduro que temos hoje. Ele vem sendo discutido há mais de três anos e traz obrigações de transparência para as plataformas, que devem comprovar o que têm feito para evitar danos às crianças e adolescentes que estão online.
Não conseguimos contato com a defesa do influenciador Hytallo Santos.
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