O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra ministros da Corte. A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento da investigação por entender que a apuração já cumpriu seu objetivo ao longo dos sete anos de tramitação do processo.
Fachin também ressaltou que a constitucionalidade da instauração do inquérito “não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem a sua transformação em um canal permanente para apuração de fatos futuros”.
O encerramento das apurações tem efeito imediato, mas não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas ou acordos decorrentes das investigações.
Dados do STF apontam que o Inquérito das Fake News deu origem a mais de 1,6 mil ações penais e centenas de condenações de envolvidos em tentativas de subversão da ordem pública.
Acolhendo o pedido da PGR, o sigilo dos autos será mantido provisoriamente, até a conclusão da separação de documentos que contenham dados sensíveis. Após essa triagem, o sigilo será levantado.
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