O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com medidas fiscais e aduaneiras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados no dia 3 de novembro e faz parte dos compromissos assumidos pelo país para receber o torneio.
Na prática, o projeto prevê isenções de impostos para atividades ligadas à organização da competição. Os benefícios devem atender delegações, confederações esportivas, profissionais envolvidos no evento, árbitras, jogadoras, empresas prestadoras de serviços e a própria Fifa. O texto também facilita a entrada temporária no país de equipamentos esportivos, médicos e de transmissão utilizados durante a Copa.
Economia
A expectativa do governo é que o Mundial impulsione a economia, gerando oportunidades de trabalho e negócios nas cidades que receberão as partidas. De acordo com estimativas da Fundação Getulio Vargas, a competição pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões e gerar mais de 70 mil empregos diretos e indiretos. A ideia é que os benefícios se estendam após o torneio, com a qualificação de profissionais, o fortalecimento de negócios locais e o incentivo à participação de meninas no futebol.
O projeto também prevê mecanismos de controle para evitar irregularidades. A Receita Federal será responsável pela fiscalização, e os beneficiados terão que comprovar que as operações estão diretamente relacionadas aos eventos oficiais da Copa. O uso indevido das isenções poderá resultar em penalidades.
Outro ponto é a possibilidade de destinar equipamentos utilizados durante a competição a projetos esportivos, paradesportivos e sociais.
A estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 124 milhões entre 2026 e 2028.
A proposta agora segue para análise dos parlamentares no Congresso Nacional.
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