O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou mais cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou haver ausência de provas e a ocorrência de prescrição criminal nesses casos.
Uma das apurações abrangia o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, por ofensas ao STF. O caso foi considerado prescrito.
Outra ação envolvia o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro Gilson Machado, que teria tentado emitir um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid. A ação foi arquivada diante da ausência de provas.
O deputado estadual catarinense Alex Brasil era investigado por notícias falsas sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. O fato já havia sido arquivado em outro processo, o que levou ao encerramento da apuração.
Já a investigação contra Flávia Cordeiro Magalhães, suspeita de publicar fake news na internet, também foi encerrada por fragilidade das provas.
Outro caso encerrado envolvia um grupo no aplicativo Telegram com postagens de ameaça à vida de ministros do Supremo. A PGR considerou a impossibilidade técnica de identificar os administradores do canal, esgotando, assim, as linhas investigativas.
Fachin ressaltou que essas ações, com exceção da de Rui Costa Pimenta, poderão ter as investigações reabertas caso surjam novas provas.
Inquérito
Aberto em 2019, o inquérito das fake news tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros do STF e de seus familiares. O processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, sendo criticado pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude da sua duração indefinida e da falta de delimitação clara de seu objeto.
Esse inquérito era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano, quando o presidente do STF assumiu a relatoria, em meio à crise institucional da corte. Fachin afirmou que pretende analisar todas as investigações remanescentes, para o encerramento do inquérito.
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