O Ministério Público do Trabalho obteve 52 decisões liminares na Justiça para combater o assédio eleitoral e para garantir o direito ao voto livre aos trabalhadores. As informações estão em um novo balanço divulgado nesta segunda-feira (26).
As liminares são fruto de 59 ações civis públicas ajuizadas pela instituição. A atuação do MPT também permitiu a celebração de 53 termos de ajuste de conduta.
O Ministério Público do Trabalho ressalta que muitas dessas decisões foram tomadas de forma rápida e articulada, durante os plantões eleitorais, para assegurar o direito ao voto.
Casos apurados
Entre os casos apurados, o MPT de Goiás ajuizou ação contra um frigorífico e seu proprietário por assédio eleitoral, após a divulgação de vídeo nas redes sociais anunciando uma viagem a Caldas Novas no dia do segundo turno para mil apoiadores de determinado candidato.
Segundo a denúncia, o objetivo era impedir que os participantes comparecessem às urnas. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para proibir o evento, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
No Rio de Janeiro, a Justiça proibiu uma rede de supermercados de enviar novas mensagens de conteúdo político aos empregados. O caso se deu após uma carta assinada pelo presidente da empresa e enviada aos funcionários às vésperas do segundo turno com posicionamento político institucional.
O MPT do Rio de Janeiro também determinou que a rede informasse aos trabalhadores que o voto é livre e secreto e que não haveria retaliações em razão da escolha eleitoral.
Até este domingo, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de serviço. O estado de São Paulo teve o maior número de reclamações, com 350 casos, seguido por Minas Gerais, com 211, e Rio de Janeiro, com 169.
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