A Prefeitura, por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, realizou nesta quarta-feira (14) um mutirão especial com objetivo de auxiliar na regularização e judicialização de pensão alimentícia. A ação, que aconteceu em alusão ao Dia das Crianças, atendeu cerca de 150 mães e mulheres na sede do órgão, no Centro.
De acordo com a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos, o mutirão busca ampliar o acesso a direitos, especialmente para as mães que estão enfrentando dificuldades com o cumprimento dos genitores em relação à pensão alimentícia, serviço que tem a principal demanda de atendimentos no órgão.
“O nosso maior índice de atendimento é em relação à pensão alimentícia, seja para dar início ao processo ou buscar a resolução de uma decisão judicial que não esteja sendo cumprida. É muito importante que as mães judicializem essa situação, porque ‘acordo de boca’ não tem respaldo jurídico. Sendo assim, é importante que as mães tenham uma decisão judicial para que elas cobrem e consigam o cumprimento da sentença”, explicou a subsecretária.
A pensão alimentícia é um direito de toda criança e adolescente de pais separados ou não conviventes e tem como objetivo assegurar o sustento e o desenvolvimento digno do filho. Uma das mães que buscou o atendimento no mutirão foi Monicke Maia, que tem dois filhos. Ela, que busca judicializar a situação, elogiou a iniciativa e o atendimento recebido.
“Eu estou separada há cinco anos e vim para regularizar a situação. É uma iniciativa muito importante, porque muitas mulheres precisam. Eu nunca busquei a Justiça, então é a primeira vez. Estamos tendo um ótimo atendimento, lanche, carinho e tudo isso de forma gratuita”, disse a mãe.
Acesso gratuito à Justiça
Além dos mutirões especiais para serviços específicos, como de pensão alimentícia, a Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária atende a população de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sua sede, que fica na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 165, no Centro. No local, são oferecidos atendimentos de Direito de Família e Direito Previdenciário (área administrativa).
O órgão ainda realiza os atendimentos de orientação e suporte dos serviços judiciais à população por meio do ônibus do programa Justiça Itinerante às terças-feiras em Goitacazes, na Praça São Gonçalo, e na última quinta-feira de cada mês em Morro do Coco. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato através do telefone 22- 981751985.
