O jurídico da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, do PL, ingressou, nesta segunda-feira (28), com pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para que seja suspensa a decisão do ministro Flávio Dino que garantiu a manutenção das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais. A solicitação foi feita ao ministro Fux por ele ser relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. O pedido também requisita que o tema seja tratado no plenário da corte suprema.
Os advogados do candidato do PL argumentam que um julgamento do STF garantiu à Justiça Eleitoral poderes para remover conteúdos durante a campanha. A equipe de Flávio Bolsonaro pede ainda que a Justiça Eleitoral possa adotar medidas para retirar de circulação conteúdos sobre assuntos semelhantes que já tenham sido considerados ilegais ou desinformativos pelo TSE.
Plenário
Também nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que submeta ao plenário sua decisão de restabelecer as postagens sobre a padroeira do Brasil. Dino havia atendido, no domingo (27), um pedido do humorista Antonio Tabet contra decisão de André Mendonça que derrubou postagens relacionadas à Nossa Senhora Aparecida. Flávio Dino considerou que a decisão de seu colega restringia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, além de comprometer o debate público em período eleitoral.
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