O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou neste domingo (27) a volta de uma postagem do humorista Antonio Tabet nas redes sociais sobre a defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A decisão também prevê a restauração de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.
Na sexta-feira, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, havia mandado retirar a postagem da plataforma X e proibido a divulgação de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Na mensagem, Antonio Tabet afirmou que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. Segundo seus advogados, a publicação foi feita após a circulação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a retirada do título de padroeira do Brasil.
A medida de Mendonça atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, do PL, que acusou o humorista de espalhar desinformação. O candidato à Presidência também pediu a remoção de mais de 1.500 publicações sobre o tema nas redes sociais.
A defesa de Antonio Tabet argumentou que a postagem não citava nominalmente o candidato nem seus familiares e classificou a decisão de André Mendonça como censura prévia.
Na quinta-feira, Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo negando qualquer proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Ao derrubar a decisão do TSE, Flávio Dino afirmou que a medida poderia restringir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Segundo ele, críticas a posições de candidatos e apoiadores não podem ser impedidas por decisão judicial.
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