O ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino determinou, nesta quinta-feira (24), que a Polícia Federal investigue possíveis crimes e irregularidades na atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na fiscalização de fundos ligados ao Banco Master.
A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais.
Dino citou denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos à CVM, em 2022, que apontava fraudes nas operações de títulos do Master. Mas o processo acabou sumariamente arquivado pelo órgão, que alegou falta de elementos para abertura da apuração.
Para o ministro do STF, o arquivamento deve passar por apuração específica sobre eventuais práticas de ilícitos penais e administrativos pela Comissão nesse processo de fiscalização.
Serviços funerários
Dino também citou fatos relacionados à concessão de serviços funerários ao grupo do Banco Master pela prefeitura de São Paulo.
Uma investigação sobre o caso chegou a ser instaurada pela CVM, mas também foi arquivada após a autarquia aprovar um acordo de quase R$ 3 milhões.
Segundo o ministro, há conexões entre esse caso e outra ação sob sua relatoria, que apura indícios de uso do fundo para supervalorização artificial de ativos e aplicação de recursos em concessões de cemitérios paulistas.
Dino já havia determinado que a Comissão de Valores Mobiliários investigue a relação entre o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, e os concessionários de cemitérios de São Paulo.
O ministro também ordenou que o governo federal reavalie as regras normativas da CVM em 90 dias.
Em nota, a CVM informou que está mobilizada para atender a decisão do ministro Flávio Dino. A autarquia destacou o compromisso com seu mandato legal e com espirito colaborativo com o STF para o avanço de práticas regulatórias.
* Com informações da Agência Brasil.
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