O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu, nesta sexta-feira (11), ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, que unifique as petições sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal que mencionam os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nas investigações sobre o escândalo do Banco Master.
Gilmar Mendes, que é o decano do tribunal, disse que existe uma série de dúvidas sobre a condição de julgamento da petição envolvendo Moraes. Segundo ele, não estão claramente definidos aspectos como a natureza processual, o objeto da investigação e as questões que efetivamente serão submetidas ao plenário.
O ministro ainda alertou para o risco de decisões conflitantes nos processos. Para ele, é necessário que os procedimentos sejam reunidos e organizados antes do julgamento, para uma delimitação precisa das questões que serão analisadas pelo plenário.
Caso a sessão prevista para terça-feira, para analisar o relatório de inteligência da PF sobre o ministro Alexandre de Moraes, seja mantida, Mendes solicita que o próprio Fachin assuma a relatoria do processo.
Além disso, Gilmar Mendes pede que o julgamento analise primeiro as questões de nulidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República, especialmente a contestação da produção de um relatório a pedido de André Mendonça. A PGR sustenta que houve nulidade e defende a extinção da petição.
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