A Reforma Tributária, que entrará em vigor em etapas a partir de 2027, trará diversos desafios e oportunidades para os municípios. Por um lado, ela praticamente eliminará os incentivos fiscais oferecidos às empresas por estados e municípios e modificará o sistema de cobrança de imposto, que passará a ser feito no local de consumo, e não no de origem do produto. Por outro lado, tende a beneficiar os municípios com maior população, localização estratégica, oferta de mão de obra e respeito ao meio ambiente.
O tema foi tratado na tarde desta quinta-feira (10) durante uma reunião técnica na Universidade Candido Mendes, com a participação de lideranças dos setores público e privado de diversos municípios. O evento foi promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Universidade Candido Mendes e Núcleo de Inteligência e Governança das Cidades (NIC), com apoio da Prefeitura de Campos. A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Cidennf, Vinícius Viana, e pelo professor Rodrigo Lira, da Candido Mendes. O palestrante foi o professor Roberto Landes, ex-secretário de Fazenda de Campos, ex-procurador Geral do Município e membro do NIC. O procurador Geral do Município, Luiz Boechat, representou o prefeito Frederico Paes na reunião.
Idealizada com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema de impostos no Brasil, a Reforma Tributária cria o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços. O IVA será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o Cofins.
Para os municípios, um grande impacto será a transição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) para IBS até o ano de 2032. Durante este período, os municípios terão de administrar simultaneamente dois sistemas tributários, mantendo a fiscalização, cobrança e gestão dos créditos de ISS e, ao mesmo tempo, adaptando suas equipes, sistemas e procedimentos ao IBS.
Segundo Roberto Landes, o impacto será diferente para cada município e exigirá que as prefeituras capacitem seus servidores, modernizem sistemas e fortaleçam a integração entre Fazenda, Procuradoria, Contabilidade e Tecnologia da Informação. “A Administração Tributária Municipal não perde importância com a Reforma: ela muda de função e precisa estar preparada para atuar em um sistema muito mais integrado”.
Representando o prefeito Frederico Paes, o procurador Geral do Município destacou que Campos saiu na frente, já contando um comitê para tratar sobre as adaptações necessárias. “A Reforma Tributária vai impor um grande desafio não só a Campos, mas a todos os municípios brasileiros, principalmente na manutenção de seus orçamentos e financiamento para as políticas públicas. Além de ser um desafio, é também uma grande oportunidade, já que algumas rubricas de arrecadação serão modificadas. O município de Campos está se preparando”, disse Luiz Boechat.
Liderado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, o comitê, além da Procuradoria Geral do Município, também conta com a participação efetiva de representantes das Secretarias de Controle e de Fazenda. Para Felipe Knust, a reunião técnica foi altamente esclarecedora e reforçou a importância das estratégias que a Prefeitura de Campos já vem adotando. “Além das questões tributárias, percebemos que a Reforma Tributária abre uma janela de oportunidades para o município atrair novos negócios devido à sua excelente infraestrutura, proximidade com os maiores centros consumidores do país e disponibilidade de mão de obra capacitada, por sermos um grande polo universitário”.
De acordo com o secretário, algumas empresas instaladas em outros estados já começaram a buscar informações sobre Campos, de olho nos diferenciais que o município oferece. “O prefeito Frederico Paes nos orienta a trabalhar fortemente nesta direção, dialogando com empresários e mostrando que Campos é um município que oferece as condições ideais para empresas de vários segmentos”, concluiu Knust.
