No encerramento da agenda do Agosto Lilás, nesta segunda-feira (31), os ministérios da Justiça e das Mulheres assinaram duas portarias que preveem ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que a violência contra as mulheres não pode ser enfrentada por uma instituição de forma isolada e que a articulação conjunta entre os dois ministérios envolve uma capacitação humanizada de sete mil profissionais em todas as capitais e em 79 cidades do interior.
“Destinada aos profissionais das polícias civis e militares, das polícias penais, dos corpos de bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais. Isso é muito importante, porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos atendendo à população e, muitas vezes, sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.”
Planos de combate
A primeira portaria assinada regulamenta o procedimento de análise da aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de combate à violência contra a mulher. O documento foca no planejamento e na execução das políticas de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em todo o país, por meio de uma aplicação mais transparente e rápida dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Protocolo nacional
A segunda portaria assinada na cerimônia institui um grupo de trabalho interministerial para elaborar um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. O grupo conta com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Saúde, além de conselhos de chefes das polícias e da ONU Mulheres.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, citou o número de 731 feminicídios no país neste ano e destacou que, em comparação com o trimestre passado, houve uma redução de cerca de 15% nos casos. Ela falou sobre o compromisso das portarias de trazer mais agilidade na regulamentação dos procedimentos:
“Que é o fortalecimento da rede de atenção, de proteção, de atendimento às mulheres; que é a responsabilização dos agressores e das suas instituições; e que é a mudança de cultura. Essa é uma luta que não é só do nosso comitê, dos ministros e ministras, mas que é de cada um, seja das administrações públicas federal, estadual e municipal.”
No evento, também foi lançada uma revista que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha.
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