O Sistema Único de Saúde terá agora uma Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola para superar as barreiras estruturais de acesso à saúde de mais de 1,3 milhão de quilombolas no país.
Para o Ministério da Saúde, a nova política legitima a luta histórica dos quilombolas por reconhecimento, combate ao racismo e a promoção da equidade em saúde.
As ações devem ser compartidas entre estados, municípios e a União para garantir o direito à saúde e melhoria da qualidade de vida desta população tradicional.
Para a Conaq, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história e aos saberes ancestrais.
Segundo o movimento social, as principais dificuldades são decorrentes da escassez de saneamento básico, água tratada, equipes de saúde da família e diagnóstico precoce.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola foi criada com participação da sociedade a partir de contribuições vindas de consulta pública, das conferências de saúde e de recomendação do Conselho Nacional de Saúde.
O próximo passo é a construção de um plano operativo nacional que definirá prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades de gestores.
As ações na área da saúde vão se somar às políticas já existentes de gestão territorial e ambiental quilombola e de educação escolar quilombola, também desenvolvidas em nível federal.
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