Após realizar um estudo sobre as normas municipais relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência no ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) elaborou uma proposta de atualização destas orientações. A proposta está prevista para ser apresentada na próxima reunião do Conselho Municipal de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA). A atualização considera a necessidade de revisar a Resolução nº 09/2013 do CMPDCA, que estabelece procedimentos para a notificação, o encaminhamento e o acompanhamento de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
Entre os pontos levantados pela Seduct estão a revisão dos fluxos de atendimento, a definição mais clara das responsabilidades de cada setor envolvido e o fortalecimento da articulação entre escola, Conselho Tutelar, saúde, assistência social e segurança pública. O gerente de Diversidade e Inclusão da Seduct, Diego Henrique Nascimento, destacou que a revisão deve ampliar a capacidade de prevenção e resposta da rede municipal. “A atualização é necessária para que os procedimentos acompanhem os desafios que as escolas enfrentam hoje, com fluxos mais claros e uma atuação integrada entre os diferentes setores da rede de proteção”, afirmou.
Segundo o gerente, a proposta também busca adequar os procedimentos às diferentes situações que podem ocorrer no cotidiano escolar, distinguindo ocorrências de incivilidade, indisciplina e atos infracionais. A intenção é oferecer às unidades de ensino referências mais atuais para a tomada de decisões, desde a mediação pedagógica e o acolhimento dos estudantes até o acionamento dos órgãos da rede de proteção nos casos que exigirem intervenção especializada.
PROTOCOLO DE PREVENÇÃO
A Seduct está preparando ainda o “Protocolo Municipal de Prevenção, Proteção e Enfrentamento às Violências, Violações de Direitos, Vulnerabilidades e Discriminações no Ambiente Escolar”. O objetivo deste documento, que também será debatido em reunião do CMPDCA, é estabelecer uma abordagem que contempla prevenção, acolhimento, registro dos casos, comunicação com as famílias, intervenção pedagógica e encaminhamento aos serviços responsáveis.
Para avançar com a preparação deste protocolo, foi realizada, na quinta (27), uma reunião de alinhamento com a Comissão de Elaboração de Protocolos de Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar da Seduct com os Conselhos Tutelares II, III, IV e V. Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Campos, foram discutidos procedimentos adotados diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, fortalecendo a articulação entre Educação e a rede de proteção.
Durante a reunião, foram discutidos os limites de atuação das escolas, a necessidade de padronização dos encaminhamentos e a importância de evitar tanto a omissão quanto a atuação isolada dos profissionais. Também foram abordadas medidas para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, especialmente em casos de violência, além do fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE) e das ações preventivas nas unidades. Como encaminhamento, ficou prevista a realização de reuniões de estudo de caso por território e uma nova reunião no próximo dia 30, para aprofundar e consolidar os fluxos de atendimento entre Educação, Conselhos Tutelares e demais órgãos da rede de proteção.
Segundo Diego, este documento amplia o olhar sobre a violência escolar ao incorporar ações anteriores e posteriores aos episódios. “Não queremos apenas definir o que fazer quando uma situação acontece. O protocolo também fortalece a prevenção, o acolhimento, a reparação e o acompanhamento, para que a escola tenha condições de agir de forma responsável e proteger os direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou.
