Laboratórios que fazem o controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária vão passar a obedecer a novas regras. A resolução é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi publicada nesta sexta-feira (28).
Entre as principais medidas, estão manter licença sanitária válida, ter responsável técnico habilitado e sistema de gestão da qualidade alinhado a normas internacionais. As novas regras também ampliam exigências para biossegurança, como avaliação de riscos, programas de controle de pragas e gerenciamento de resíduos.
A resolução prevê ainda treinamento periódico dos profissionais e monitoramento da segurança deles frente a riscos físicos, químicos e biológicos. Além disso, as instituições responsáveis por ensaios em medicamentos e vacinas devem observar as boas práticas definidas pela Organização Mundial da Saúde.
Já os resultados do programa de monitoramento de mercado e das atividades rotineiras de fiscalização devem ser divulgados pelas autoridades sanitárias. Os laudos insatisfatórios só podem ser publicados após o fim da investigação sobre possível irregularidade.
Com as medidas, a Anvisa quer fortalecer a confiança nos testes de laboratório e ampliar o controle da qualidade, da segurança e da eficácia dos produtos.
Os laboratórios têm um prazo de um ano para se adequar às novas regras.
* Com informações da Agência Brasil.
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