O Senado Federal e a Câmara dos Deputados preparam um esforço concentrado para analisar cinco propostas do governo federal em tramitação no Congresso na próxima semana. São elas: o fim da escala 6×1 e da taxa das blusinhas; o marco legal dos minerais críticos; a PEC da Segurança Pública; e o projeto de lei do Redata, para incentivar a instalação de data centers no Brasil.
O anúncio veio após almoço entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (26), no Palácio do Alvorada.
Taxa das blusinhas
Hugo Motta detalhou a tramitação da medida provisória que zera a alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”:
“Para que a comissão possa concluir o seu trabalho, ela terá a presidência indicada pela Câmara e a relatoria indicada pelo Senado, com a finalidade de aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para aprovarmos no plenário da Câmara. Em seguida, o Senado também terá a oportunidade de apreciar, já que essa medida provisória vence no meio do mês de setembro e nós precisamos ter, antes disso, a sua apreciação.”
Minerais críticos
Em relação aos minerais críticos, apesar de haver outro projeto tramitando no Senado Federal sobre o mesmo assunto, o presidente da casa, Davi Alcolumbre, afirmou que dará seguimento à proposta enviada pelo governo.
“Eu tenho a compreensão de que nós precisamos, no Senado Federal, nos debruçar sobre a proposta que foi aprovada na Câmara e encaminhada pelo governo. Porque é o governo brasileiro que sabe o que está se passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, do ponto de vista de outros países estarem vindo ao Brasil comprar as nossas riquezas. Já que nós não temos uma legislação clara para proteger, e é justamente essa que está tramitando no Senado, eu quero me comprometer que esta matéria estará pautada na semana que vem.”
Escala 6×1
No caso do fim da escala 6×1, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria de Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Segundo Alcolumbre, o texto do relator deve ser apresentado na próxima quarta-feira (2).
“O senador Omar Aziz, relator da PEC do Fim da Escala 6×1, tem a compreensão da importância da matéria e me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que a matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento e da Constituição brasileira.”
Redata
Para o presidente Lula, assim como o marco legal dos minerais críticos, o Redata é fundamental para a soberania do país.
“Se a gente não tomar cuidado, a gente vai continuar com os dados brasileiros, sobre o povo brasileiro, os dados de vocês, da imprensa, ficando nas mãos de outras pessoas, e não nas dos brasileiros. E o Redata é uma coisa importante, porque a possibilidade de investimento no Brasil, segundo o ministro da Indústria e Comércio, pode chegar à casa dos R$ 500 bilhões.”
A próxima semana será a última para votações no Congresso Nacional antes do primeiro turno das eleições gerais de outubro.
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