A Reforma Tributária, que entrará em vigor no país gradualmente a partir de 2027, foi debatida em mais uma reunião entre representantes da Prefeitura de Campos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), do Porto do Açu e da Universidade Cândido Mendes (Ucam). Desta vez, o encontro aconteceu nesta terça-feira (25) na sede da Prefeitura, em um desdobramento do encontro realizado na Firjan na última sexta-feira (21).
“A gente teve hoje um desdobramento da reunião que aconteceu na Firjan, cuja pauta principal é a Reforma Tributária. Participaram aqui representantes do Cidennf, da Cândido Mendes, do Porto do Açu, todos reunidos para tratar da Reforma Tributária e os impactos tanto para o setor público quanto para o privado. Então, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Controle, Secretaria de Fazenda, a gente está trabalhando junto, com vários setores, para poder desmistificar e ver as oportunidades que existem”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Knust.
O secretário acrescentou que, no próximo dia 10 de setembro, mais um encontro será feito para dar continuidade ao assunto. “É o governo Frederico Paes nos orientando para estarmos junto com todas as instituições e promover o desenvolvimento econômico. Desenvolvimento econômico é uma palavra que engloba vários setores. Então, estamos juntando todo mundo em prol desse desenvolvimento”, concluiu Knust.
O secretário executivo do Cidennf, Vinicius Vieira, destacou que o papel do Consórcio é auxiliar na organização do território. “O Cidennf hoje reúne 21 municípios e nós estamos aqui, em Campos, fazendo uma grande reunião para a apresentação de um evento no dia 10, às 14h, na Universidade Cândido Mendes, e nesse movimento, juntando todas as instituições, como o Porto do Açu que estava presente hoje, a gente vem trazendo esse grande debate da Reforma Tributária, que vai impactar tanto na iniciativa privada como no setor público também. Então, organizar esse território é um grande papel do Cidennf no município de Campos dos Goytacazes, e nós debatemos muito sobre isso, e vamos trazer no dia 10 algumas soluções em relação a como se portar, como organizar esse território do Norte e Noroeste”, comentou.
Em síntese, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e tornar a cobrança mais transparente. Seu principal eixo é a criação de dois tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o Cofins.
Um divisor de água será o fim gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) — um imposto municipal — até o ano de 2029. Em seu lugar, passa a ser cobrado o IBS, que incidirá sobre o destino, e não sobre a origem do produto ou serviço.
“Essa reunião demanda a instalação de um grupo interessado na questão da Reforma Tributária, que está unindo a região aqui, os municípios, pessoas da sociedade, interessados pelo assunto, e é uma demonstração de que os municípios estão preocupados em se capacitar para enfrentar os desafios da Reforma Tributária. É um assunto intenso, complexo, mas a gente está se preparando, os municípios com um todo, para que a gente consiga chegar à Reforma Tributária sem maiores entraves”, disse o Assessor Executivo de Projetos do Gabinete do Prefeito, Luiz Mário Concebida.
Também participaram da reunião o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Marcelo Arêas; o assessor especial da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Marcelo Freire; o gerente de Relações Institucionais do Porto do Açu, Wanderson Primo; a analista de Relações Institucionais do Porto do Açu, Fernanda Corrêa; e o professor Rodrigo Lira, representando a Ucam.
“O desenvolvimento regional é fruto de ação coletiva. Então, a gente unir diversos atores importantes da região, como Cidennf, as universidades e a Secretaria de Desenvolvimento, o pessoal do Controle, da Fazenda, é importante para a gente debater um tema extremamente relevante em nível nacional, que obviamente vai impactar os municípios, que é a Reforma Tributária. E a gente criou, de maneira consorciada, o Cidennf e as universidades, um núcleo de inteligência e governança das cidades, que pretende exatamente jogar luz nessas questões para facilitar a elaboração de políticas públicas, novos projetos de desenvolvimento regional”, avaliou Rodrigo Lira.
