O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, retire do ar uma publicação em que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC e ao Comando Vermelho.
A decisão foi tomada por maioria pelo plenário do TSE, em ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Na postagem, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula teria ido aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. Para a maioria dos ministros, a associação foi feita sem um suporte factual mínimo.
O senador terá 24 horas para retirar ou tornar indisponível essa publicação. O TSE também proibiu a republicação ou divulgação de conteúdo substancialmente semelhante que relacione pessoalmente Lula às organizações criminosas sem base factual.
A plataforma X, antigo Twitter, também recebeu prazo de 24 horas para remover a postagem e informar ao tribunal as providências adotadas.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado por outros 4 integrantes da Corte. Os ministros Nunes Marques, relator do processo, e André Mendonça ficaram vencidos.
Na mesma sessão, o plenário do TSE também derrubou uma decisão do ministro André Mendonça que determinava ao PT apresentar documentos sobre o Congresso Nacional do partido e o canal Porta-Vozes do Lula. A maioria dos ministros entendeu que o caso precisava ser redistribuído para nova análise, sem apontar uso irregular de recursos do Fundo Partidário.
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