O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre eventual participação de seus presidentes na definição, na gestão, na distribuição ou na operacionalização de emendas parlamentares. O prazo para manifestação é de dez dias úteis. As informações buscam fornecer dados para o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência e rastreabilidade do instrumento, em cumprimento às decisões anteriores do STF.
Foram intimados os dirigentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O ministro Flávio Dino determinou também que as legendas informem se seus presidentes dispõem de cotas ou reservas de emendas parlamentares. Caso existam, os partidos devem esclarecer a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos e ainda quem é o responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização.
Dino solicita ainda informações sobre qual fundamento jurídico embasaria essa prática, como ela é formalizada e qual o procedimento adotado para definir a destinação dos recursos. Em sua decisão, o ministro do STF cita que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em entrevista à imprensa, afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas.
Bloqueio de bens
Na semana passada, Dino ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões de bens em nome de Costa Neto, após a Polícia Federal relatar que ele teria feito indicações irregulares de emendas sem exercer o mandato parlamentar. Flávio Dino também bloqueou R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, do Republicanos, por suspeita de direcionamento de outras 21 emendas parlamentares.
Valdemar da Costa Neto e Eduardo Cunha negam que existam irregularidades em suas atuações políticas, mas não contestam que teriam feito indicações de emendas. Flávio Dino ressalta que as proposições de emendas competem exclusivamente aos membros do poder Legislativo no curso de seus mandatos.
Nessa terça-feira (14), o ministro do STF criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional explique possíveis irregularidades na destinação de recursos do orçamento.
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