O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), depois que o senador leu, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência.
Segundo Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro usou o direito de visita para obter um documento produzido com o único objetivo de ser divulgado nas redes sociais e que descumpriria a proibição judicial que impede o ex-presidente de acessar essas plataformas, inclusive por meio de terceiros.
Na decisão, o ministro classificou a conduta como desvio de finalidade e lembrou que o senador já havia repetido esse comportamento em agosto do ano passado, quando publicou uma manifestação do pai feita por meio de telefone. Moraes também deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro informar se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada publicamente.
O caso foi enviado ao procurador-geral Eleitoral, já que o conteúdo do vídeo pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Ele se recupera de uma cirurgia e de uma pneumonia bacteriana e segue com restrições, entre elas a proibição de uso de redes sociais.
Defesa
A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Alexandre de Moraes como ilegal e inconstitucional. Segundo os advogados, a medida fere a Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter contato com o mundo exterior. A defesa alegou ainda que Flávio atua como advogado do pai.
*Com informações da Agência Brasil
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