A partir do dia 17 de julho, as propagandas de apostas esportivas terão que exibir alertas obrigatórios semelhantes aos de cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens vão dizer, por exemplo: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.
As novas regras serão publicadas nesta sexta-feira (10), segundo informações do Ministério da Fazenda. Elas também proíbem o uso de influenciadores e comentaristas para induzir o público a apostar.
Além dos alertas, as campanhas não poderão mais criar senso de urgência, divulgar históricos de premiações como isca ou apresentar as apostas como ganho fácil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a proibição do uso de comentaristas e influenciadores para induzir o público a apostar. A regra vale para TV, rádio e internet.
“Não é lícito que se induza a erro o consumidor, que se induza a erro o potencial apostador, misturando um comentário de alguém que é especialista, alguém que é um comentarista especializado sobre um determinado jogo, sobre um determinado assunto, ele dizendo que a melhor aposta é uma ou o caminho a ser adotado é aquele, portanto, induzindo o consumidor.”
As campanhas também não podem ser direcionadas a crianças e adolescentes. O governo adotou tolerância zero com a publicidade que busque atingir esse público.
A portaria com as novas normas foi elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e prevê a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento das regras.
Balanço
Na área financeira, o Ministério da Fazenda já notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de bets ilegais. O governo também apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor.
“São 56 mil sites, aplicativos e plataformas derrubadas de bets ilegais no país até aqui. Quase mil perfis de influenciadores removidos de redes sociais. E essas informações que as empresas de apostas têm fornecido ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas, com todo cuidado do devido processo, com as demais autoridades e têm permitido a gente deflagrar operações no país de responsabilização a quem descumpre as nossas regras.”
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de acessar as plataformas de apostas online. O mesmo vale para devedores que aderirem ao Desenrola. Também estão proibidas as plataformas de mercado preditivo no país.
As penalidades para as empresas que descumprirem as regras incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão por até 180 dias e, em caso de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização para operar no Brasil.
3:14
