O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (3), a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado cita o encerramento do inquérito policial sobre a arma de fogo apreendida com um dos seguranças do ex-presidente em uma blitz em Brasília e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, que entendeu não haver falta disciplinar do custodiado no episódio.
Revogação de porte e apreensão de armas
Por outro lado, o ministro determinou a revogação do porte da arma e do certificado de registro de CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador – de Bolsonaro, bem como a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente.
Além da pistola modelo Glock, calibre 9 mm, que o segurança portava durante a operação policial, Moraes lista outras dez armas de fogo – entre pistolas, fuzis e espingardas – que deverão ser entregues à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Prisão domiciliar
No fim de março, Alexandre de Moraes havia autorizado a prisão domiciliar humanitária temporária pelo prazo de 90 dias, a contar da alta médica de Bolsonaro, para recuperação de uma broncopneumonia. No entanto, às vésperas do fim do prazo, o ministro pediu apuração de um eventual cometimento de falta grave pelo ex-presidente após o caso da arma.
Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar, entendida como “razoável, adequada e proporcional”, Moraes ressaltou que houve melhora clínica de Bolsonaro, não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme detalhado nos relatórios médicos semanais apresentados pela defesa.
Trama golpista
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Ele continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.
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