O Ibama emitiu, nesta segunda-feira (20), a licença que autoriza a Petrobras a pesquisar a viabilidade de exploração de petróleo a 500 km da Foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, em alto-mar, na divisa do Amapá com o estado do Pará.
Segundo o instituto, a emissão da licença ocorre após um rigoroso processo de licenciamento ambiental, com estudos de impacto, realização de três audiências públicas e 65 reuniões setoriais em mais de 20 municípios nos dois estados.
Foram feitas ainda vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração da Petrobras, com uma avaliação pré-operacional, que envolveu mais de 400 pessoas entre funcionários da estatal e do Ibama.
Em 2023, o Ibama havia indeferido o pedido da Petrobras, o que levou a uma “intensa discussão”, que segundo o Instituto permitiu um aprimoramento substancial do projeto de exploração.
Entre essas melhoras está a construção de mais um centro de reabilitação e despetrolização em Oiapoque, no Amapá, e a inclusão de três embarcações dedicadas ao atendimento da fauna caso haja algum vazamento de óleo.
As exigências adicionais de uma estrutura de resposta foram fundamentais para viabilização ambiental do empreendimento. Durante a atividade de perfuração será realizado um novo exercício simulado de resposta à emergência, com foco no atendimento à fauna.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a emissão da licença como defesa da soberania brasileira.
“A margem equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. Fizemos uma defesa firme e técnica, que a exploração seja feita de forma responsável ambientalmente, dentro dos mais altos padrões internacionais e com benefícios concretos para brasileiros e brasileiras. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono. Assim como nossa matriz energética é limpa e renovável”.
Segundo a Petrobras, a sonda de perfuração do poço está prevista para ser iniciada imediatamente, com duração estimada de cinco meses. Por meio desta pesquisa, a empresa diz que vai avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.
A Petrobras ainda afirma que vai operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica.
Decisão desastrosa para o meio ambiente
Em resposta a autorização, o Observatório do Clima, que reúne 130 organizações ambientalistas que atuam no país, afirma que o governo federal sabota a COP30 com a decisão, que vai na contramão do papel de líder climática reivindicado pelo presidente Lula.
Mariana Andrade, coordenadora do GreenPeace Brasil, afirma que a região é sensível e deveria ser preservada.
“Essa é uma região muito rica em biodiversidade e muito sensível. Ali tem sistemas recifais, tem manguezais e tem comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, que dependem da Amazônia costeira pra sobreviver. Enquanto o mundo se volta pra Amazônia em busca de soluções pra crise climática, a gente vê essa licença sendo concedida pra abertura de mais um posto de petróleo, no coração do planeta. Ao mesmo tempo que o Brasil se diz liderando a transição energética, investe numa dependência dos combustíveis fósseis. O que não faz nenhum sentido”.
Para as organizações ambientais, a decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e de sociobiodiversidade. O Observatório do Clima afirma que a decisão vai contra o esforço de manter o aquecimento global estável para impedir o agravamento das mudanças climáticas.
As organizações e movimentos sociais pretendem ir à justiça para denunciar as ilegalidades e falhas do processo de licenciamento e tornar a licença nula.
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