A União tem 90 dias para apresentar um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no oeste do Pará. O prazo foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin.
O Plano de retirada de não indígenas da área, deverá conter entre outros pontos, um cronograma para a saída de invasores e para indenização de ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Funai, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
No documento, o Governo Federal também precisa avaliar o cumprimento das compensações ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte. Fachin exigiu ainda a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.
A desintrusão em terras indígenas é o processo legal e administrativo de desocupação e remoção de invasores não indígenas de áreas legalmente demarcadas. O objetivo é garantir a posse exclusiva e a segurança dos povos originários, conforme assegura a Constituição Federal.
A decisão do Ministro do STF foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil, que denuncia, entre outras ilegalidades que, após 10 anos da demarcação da Terra Indígena, pertencente ao povo Arara, a região de pouco mais de 733 mil hectares, ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Segundo Nota Técnica conjunta de várias entidades ligadas à causa indígena, a Terra Indígena Cachoeira Seca foi a única da bacia do Xingu que apresentou alta nos índices de desmatamento entre 2023 e 2024. De 795 hectares registrados em 2023, o desmatamento no Território passou para 1.149 hectares, em 2024, um crescimento de 45%.
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