O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (13), que fará ajustes na Medida Provisória do Desenrola 2.0 para deixar mais clara a proibição da participação em apostas esportivas por pessoas que aderirem aos programas de renegociação de dívidas do governo federal. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança vai esclarecer que a restrição vale não apenas para o Desenrola Famílias, mas também para o Desenrola Fies.
Ao renegociar dívidas pelo Desenrola 2.0, o cliente assume o compromisso de não utilizar plataformas de apostas por 12 meses, período em que seu CPF fica bloqueado nesses sites.
Texto original
De acordo com Ceron, o texto original da Medida Provisória não deixava clara a aplicação da regra ao programa voltado a estudantes com dívidas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. A restrição já havia sido anunciada no Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda.
O integrante da equipe econômica classificou a alteração como “um pequeno ajuste” e disse que o governo decidiu antecipar a informação para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema registrou grande procura já nas primeiras horas de funcionamento.
*Com informações da Agência Brasil
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