O Brasil definiu nesta sexta-feira (1) limites para benefícios tarifários a produtos comercializados entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo bilateral entrou em vigor neste 1º de maio.
Esses limites, chamados de cotas tarifárias, são quantidades máximas de algumas mercadorias que podem ser importadas ou exportadas com imposto reduzido ou até zerado.
Volumes que ultrapassarem essas cotas também podem ser comercializados, mas sem o benefício tarifário.
Segundo o governo, as cotas abrangem cerca de 4% do total das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.
Na prática, os percentuais indicam que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia vai acontecer sem limite de quantidade, com redução ou eliminação integral de tarifas.
Do lado brasileiro, entram nas cotas de exportações produtos considerados estratégicos, como carne, açúcar, etanol, arroz, milho, mel, ovos e bebidas, como a cachaça.
Nas importações, aparecem itens como automóveis, laticínios, alho, chocolates e produtos de confeitaria.
De acordo com o Governo Federal, a divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação.
Até a definição conjunta, cada país segue com seus próprios procedimentos, sem mudança nos volumes negociados nem no acesso aos benefícios do acordo.
Por enquanto, o acordo está em vigor provisoriamente. Isso porque o Parlamento Europeu resolveu levar o tratado à Justiça para avaliar incompatibilidades ou possibilidades de perdas, principalmente para o setor agrícola de países da Europa.
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