O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), parte do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras para o cálculo e a progressão de penas no Brasil. A medida beneficia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue agora para promulgação.
Tensão e questionamentos
A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e começou sob clima de tensão. Logo no início, houve questionamentos sobre trechos do projeto que poderiam entrar em conflito com a chamada Lei Antifacção, sancionada recentemente. Para evitar contradições, Alcolumbre decidiu retirar esses pontos da votação, o que gerou críticas de parlamentares da base governista. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram derrubar o veto com ampla maioria. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, o presidente da Casa proferiu o resultado:
“Eu vou proclamar o resultado. Votaram ‘sim’ 24 senadores e senadoras; votaram ‘não’ 49 senadores e senadoras, no total de 74. Rejeitado no Senado Federal. O veto vai à promulgação, ressalvados os dispositivos prejudicados.”
A oposição destacou que o projeto corrige distorções nas condenações. O relator do PL da dosimetria, deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, declarou estar satisfeito com a derrubada do veto e com a possível libertação de presos:
“Isso mostra que o veto do Lula era uma vingança contra as pessoas que estavam presas. Eu acho que isso foi percebido não só pela Câmara dos Deputados, como pelo Senado, mas também pelo povo brasileiro. E, portanto, acho que a partir de amanhã, os advogados dos presos devem entrar no Supremo Tribunal para pedir a soltura de cada um dos presos que estão lá.”
Já o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que a votação desta quinta representou uma derrota para a democracia:
“A gente vai construir na opinião pública as denúncias do que foi o resultado dessa negociata que aconteceu ontem e hoje. É fruto de interesses escusos, ocultos, perigosos e criminosos. O governo, independente das derrotas aqui, vai continuar governando o país, e o Brasil vai definir o fortalecimento da democracia.”
Atos golpistas
O PL da Dosimetria tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê redução de pena para réus que participaram das ações em contexto de multidão, desde que não tenham exercido liderança ou financiado os atos. Também há flexibilização na progressão de regime, com regras mais brandas que podem acelerar a passagem para regimes menos rigorosos, especialmente no caso de réus primários.
Quando vetou o PL da Dosimetria, o presidente Lula argumentou que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Organizações da sociedade civil
Em nota, organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à decisão do Congresso Nacional, que chamaram de grave e histórico retrocesso institucional e que naturaliza a violência, além de ser um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro. O texto também afirma que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários. A nota foi assinada por mais de 20 organizações, como o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil.
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