A equipe econômica do governo federal propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,3 bilhões para 2027. O valor corresponde a 0,5% do PIB, Produto Interno Bruto, e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Apesar da expectativa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar mais de R$ 65 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.
O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou essas projeções até 2030:
“Com uma meta de 0,5 (%), depois, com o centro da meta de 1 (%), depois, 1,25 (%), e depois, 1,5 (%), a partir de 2030. Essa é a trajetória de meta de resultado primário que nós estamos colocando no PLDO. O centro da meta, portanto, para o ano que vem, em 0,5% do PIB. Para 2027, o valor nominal do centro da meta em (R$) 73 bilhões.”
O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.
A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.
*Com informações da Agência Brasil
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