A lei estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, para orientar as políticas públicas educacionais do país pelos próximos dez anos.
Um dos principais destaques é o aumento gradual do investimento em educação, saltando dos atuais 5,5% do PIB, o produto interno bruto, para até 7% no sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final dos dez anos.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação em 2024 e aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano. Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco na organização de investimentos públicos e na padronização da qualidade do ensino em todo o território nacional.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o PNE prevê monitoramento e avaliação periódicos a cada dois anos para verificar o cumprimento das metas e cobrou o envolvimento de estudantes, professores e militantes da área da educação na fiscalização dos recursos.
“A cada dois anos a sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem é que não está cumprindo, de onde vem a responsabilidade, por que o prefeito não cumpriu, por que o governador não cumpriu, por que o governo federal não cumpriu, e denunciar. Se vocês não protestarem, não gritarem, não acompanharem, esperar que tenha uma eleição a cada quatro anos para a gente consertar, fica muito difícil”.
Com a sanção, estados e municípios passam a ser obrigados a elaborar seus próprios planos de educação, adaptando as metas às realidades locais.
Outro destaque é a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos nos próximos dois anos. O plano também prevê a ampliação do acesso a creches, com meta de atender 60% das crianças de até três anos ao longo da década.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou que o projeto do PNE recebeu mais de 4 mil contribuições em emendas e que metade delas foi incorporada à versão final.
“O projeto veio do Poder Executivo e, por dever, abrimos uma longa discussão para ouvir a sociedade civil e especialistas para se chegar ao melhor modelo para o país. No total, a comissão fez mais de 50 reuniões, percorreu todos os estados do Brasil e o Distrito Federal.”
Na alfabetização, o objetivo é que 80% dos estudantes estejam lendo e escrevendo até o segundo ano do ensino fundamental em cinco anos.
O acesso à escola para a população de seis a dezessete anos deve ser universalizado em até três anos. A meta é que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental e 90%, o ensino médio na idade adequada. O plano também estabelece a expansão do ensino em tempo integral.
O novo ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que, neste plano, foram traçados, pela primeira vez, objetivos específicos para a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais.
“O plano anterior era um plano que preconizava o acesso à educação. Esse plano preconiza duas coisas diferentes igualmente importantes que serão a última milha da qualidade da educação brasileira, quer seja a equidade – que perpassa todo o plano de educação – e a própria qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, à quilombola, do campo e da linguagem de sinais.”
O novo PNE entra em vigor como principal instrumento de planejamento educacional do país para a próxima década.
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