Semana de votação de relatório final da CPI do Crime Organizado. O relator, senador Alessandro Vieira, vai apresentar o parecer final na terça-feira em reunião marcada para às 9 horas, mas antes do relatório, os parlamentares querem ainda emplacar um último depoimento. O do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Depoimento que já tinha sido adiado e remarcado a pedido dele próprio Castro, que promete apresentar dados sobre a segurança pública no estado.
Outra prioridade no Senado será a Comissão de Constituição e Justiça, mas na quarta-feira, quando o senador Weverton Rocha vai ler o relatório sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. Ele já disse que o parecer será favorável. Entende que Messias preenche os requisitos necessários. Sabatina e votação em plenário só depois do feriado de Tiradentes. Na semana seguinte, na verdade, dia 29.
Enquanto os senadores estarão às voltas com sabatina, indicações e relatório de CPI, a Câmara vai discutir o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo, terça-feira, na Comissão Especial. O texto do relator, deputado Augusto Coutinho, não tem acordo. É que, enquanto a demanda do governo, é para que a remuneração mínima para os motoristas fique em R$ 10 para percursos até 4 km, com mais R$ 2,50 para cada km rodado, o relator manteve o valor de R$ 8,50 para pedidos de até 3 km em entregas feitas por motos e carros e até 4 km para aquelas feitas a pé ou com bicicleta. Entende que o valor maior inviabilizaria economicamente as plataformas.
Mas, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, considera esse texto um retrocesso. E, pelas redes sociais, rebateu:
“A primeira versão do projeto que foi apresentada lá no ano passado, ela tinha avanços, mas o projeto também tinha problemas. E por isso que a gente apresentou propostas de melhoria, como, por exemplo, essa remuneração mínima ser de R$ 10 e que possa se ter R$ 2,50 a cada km adicional. E essa versão final, além de não ter acolhido as propostas de governo, que foram construídas a partir de um diálogo, de escuta dos motoristas e dos entregadores, piorou o texto original: tirou os 30% adicional de trabalho noturno, tirou os 30% adicional de domingo e feriado, tirou a obrigatoriedade das plataformas de garantirem os pontos de apoio. Teve um retrocesso em relação àquele que tinha sido apresentado no ano passado. Por isso, o nosso governo não apoia essa versão final do PLP 152”.
A expectativa também é de chegada na Câmara nos próximos dias do projeto com urgência constitucional que será encaminhado pelo governo sobre o fim da escala 6×1. Na última terça-feira, o presidente da Casa, Hugo Motta, havia dito que não haveria o encaminhamento desse projeto e que a prioridade seria dar andamento à PEC sobre o assunto que já tramita por lá. Mas, no fim da semana o próprio presidente Lula disse que encaminharia sim a proposta e que quer rapidez na votação.
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