O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta terça-feira (7), que o governo federal concordou com as tramitações de Propostas de Emenda à Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país.
O Executivo desistiria de enviar a mudança por projeto de lei com urgência, para que a PEC seja votada ainda neste semestre. Hugo Motta afirmou que a expectativa é que a votação da matéria em plenário ocorra no final de maio.
“O governo não mais enviará o projeto de lei com urgência, pactuando, assim, o entendimento de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição, a admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar a cerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país”.
A proposta do fim da escala 6×1 deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. A partir daí, deve ser instalada uma Comissão Especial para tratar do tema.
Regulamentação trabalho por aplicativo
Também ficará para a próxima semana a votação do projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores por aplicativos. Motta destacou a importância da medida.
“Esse projeto de lei é importante, que atende mais de dois milhões de trabalhadores no país, que trabalham pra essas plataformas. São entregadores, são ubers, são pessoas que estão, todos os dias, tendo seu sustento a partir dessa prestação de serviço e, com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que, hoje, eles não têm”.
Hugo Motta também afirmou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União deve ocorrer na próxima semana e que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa.
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