Prevenir, monitorar, fiscalizar e reprimir fraudes em competições. Esses são os principais pontos da política nacional para combater a manipulação de resultados esportivos.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Esporte e conta com a participação dos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal.
De acordo com o governo, a proposta busca fortalecer a credibilidade das competições e ampliar a cooperação entre instituições públicas, entidades esportivas e o setor de apostas.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (2) por portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União.
A política determina que os resultados esportivos devem ser definidos exclusivamente pelo desempenho dos atletas. O texto também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público.
As ações estão organizadas em quatro pontos principais: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Um plano de ação vai orientar a execução das medidas.
Na área de prevenção, serão feitas campanhas educativas, cursos e capacitação para atletas, treinadores, árbitros e gestores. Também haverá iniciativas voltadas ao público em geral e parcerias com instituições de ensino.
O monitoramento inclui o uso de dados e o intercâmbio de informações entre órgãos nacionais e internacionais. Já na fiscalização, a proposta prevê acompanhamento do mercado de apostas e identificação de padrões suspeitos.
Na repressão, a atuação será integrada entre forças de segurança, com foco na investigação e responsabilização de envolvidos. A Polícia Federal terá papel central em casos com repercussão interestadual ou internacional.
A iniciativa prevê ainda a proteção dos denunciantes, com garantia de sigilo e medidas de segurança.
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