Um estudo inédito, divulgado nesta semana, analisou 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil e concluiu: 21 deles não checam a idade na criação da conta.
O levantamento é do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.
Os serviços avaliados são plataformas para crianças, como o Youtube Kids, além de redes sociais, WhatsApp, inteligência artificial e jogos online que elas podem acessar.
Também foram analisados sites de apostas e lojas virtuais de aplicativos.
Na maioria dos casos, segundo o gerente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Juliano Cappi, a conferência da idade ocorreu apenas depois da conta criada, para liberar funções específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.
“Dezenove, entre os 25 serviços pesquisados, empregam algum tipo de mecanismo de aferição de idade, mas somente três serviços usam a etária para criação de conta. O uso de aferição de idade acontece posteriormente, para liberação de recursos específicos que são, eventualmente, proibidos para menores de 18 anos”.
O envio de documento oficial é o método de verificação mais comum usado por 13 serviços. As selfies são usadas por 12 deles para estimar a idade sem documentos.
A análise encontrou ainda diferenças entre as idades mínimas informadas pelos próprios serviços e as exigidas pelas lojas de aplicativos.
Autodeclaração
Para acessar redes sociais como Facebook e Instagram, o usuário deve ter pelo menos 13 anos, mas as empresas não conferem e aceitam a autodeclaração.
No WhatsApp, que também exige 13 anos, o acesso é permitido apenas com a vinculação de um número de celular, sem nenhuma solicitação de idade.
Já os sites de apostas são os únicos que apresentam rigor inicial e exigem a conferência logo no cadastro.
Sobre a supervisão da família, 60% dos serviços analisados já oferecem ferramentas de controle para pais e responsáveis.
Mas, em quase todos esses casos, a proteção não vem ativada por padrão, exigindo que os pais busquem e configurem os recursos dentro das plataformas.
E a transparência também é um desafio, como explica Juliano Cappi.
“Muitas das informações estão dispersas. Para você ter uma ideia geral sobre como a política de uso se aplica para crianças e adolescentes é necessário em média buscar 22 links diferentes. E, por fim, muitas informações indisponíveis em português, 45% dos serviços possuem documentos parcialmente ou totalmente disponíveis em português”.
Toda essa realidade mapeada pelo estudo é anterior à Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que começou a valer nesta semana.
A nova legislação é voltada à proteção desse público em redes sociais, jogos eletrônicos e lojas virtuais.
E proíbe a simples autodeclaração de idade, determinando que os serviços de tecnologia adotem mecanismos de checagem para o acesso a conteúdos e produtos.
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