O Congresso Nacional tem a pauta cheia nesta semana. O Senado vai discutir, nesta terça-feira (17), projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão contra mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.
O projeto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, a proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.
Outra proposta que será analisada pelos senadores prevê mudanças no Código Penal para indenizações por dano moral. O texto estabelece novas regras e um valor mínimo de indenização como forma de reparação das vítimas. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2024.
O Acordo entre o Mercosul e União Europeia será ratificado em sessão solene do Congresso Nacional, também nesta terça. O acordo prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos importados pela União Europeia.
Já na Câmara dos Deputados, o presidente da casa, Hugo Motta, disse, nesta segunda-feira, que está planejando votações que atendam as demandas dos líderes partidários.
Uma das prioridades será a regulamentação do trabalho de empregados por aplicativos, como explica Motta.
“Nós temos milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham nesse meio e nós queremos garantir, a esses trabalhadores, garantias mínimas com direito a uma previdência, direito a um seguro de saúde, seguro de vida. Poder, também, entrar um pouco, estabelecendo regras entre o que é tratado pelas plataformas, com esses trabalhadores no que diz respeito ao dia a dia do trabalho, justamente para que possamos ter uma legislação moderna nesse sentido”.
Outra proposta busca um novo marco legal para o transporte público no país. Os deputados também devem discutir novo regime de resolução bancária, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldade financeira. O tema deve ser votado no momento que as fraudes do Banco Master são investigadas.
Os deputados ainda devem continuar a votação de propostas de combate à violência contra as mulheres, indicadas pela bancada feminina.
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