O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (9), o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Brasília. Pelas redes sociais, o magistrado afirmou que a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade.
O ministro afirmou que o vazamento é uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição. Disse também que é ainda mais grave a divulgação de diálogos envolvendo uma ex-namorada de Vorcaro, o que mostra que as mulheres são alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle.
Lei Geral de Proteção de Dados Penal
O ministro defendeu ainda a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Penal, que garanta que o tratamento de informações na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Para Gilmar Mendes, ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e um ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
Mensagens
Na semana passada, veículos de imprensa divulgaram supostas conversas de Daniel Vorcaro que teriam sido acessadas do celular dele, apreendido pela Polícia Federal. No vazamento, teriam até mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, fato negado pelo magistrado.
O ministro André Mendonça, relator do processo sobre fraudes no Banco Master, autorizou o repasse da quebra do sigilo de Vorcaro para a CPMI do INSS. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, nega que tenha vazados informações do sigilo.
A Polícia Federal também afirmou que as investigações seguem rigorosos padrões de segurança e preservação dos direitos fundamentais, mas que, a pedido de Mendonça, abriu apuração sobre a divulgação indevida de informações sigilosas.
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