Entre janeiro e junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o país. A maior parte das admissões ocorreu na região Sudeste, seguida pelo Sul e pelo Nordeste.
Mais de 93% dessas contratações aconteceram em empresas com obrigação legal de cumprir a Lei de Cotas, que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme o número de empregados em cada local, o que reforça a importância dessa política pública.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último domingo (21), Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.
Ainda de acordo com o Ministério, desde 2009, por meio de fiscalizações realizadas, mais de 500 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados foram incluídos.
Atualmente, o mercado formal registra pouco mais de 630 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas empregadas, sendo mais de 93% em empresas obrigadas à reserva legal. Entre 2009 e 2021, esse segmento cresceu 60% acima da média geral de empregos no país, evidenciando o impacto positivo da Lei de Cotas.
O Ministério do Trabalho e Emprego também estabeleceu, por meio do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Novo Viver Sem Limites”, a meta de promover a inclusão de pelo menos 120 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas nos próximos quatro anos.
De acordo com a Lei de Cotas, a reserva de vagas para pessoas com deficiência varia conforme o número de empregados na empresa: de 100 a 200 funcionários, a cota é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%; e empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. O descumprimento da Lei de Cotas pode resultar em multa de até R$ 265 mil.
1:49
