Foi prorrogado até 12 de março o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada em novembro do ano passado, nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para a realização de perícia.
A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo prazo, o governo também deverá enviar as imagens relacionadas aos exames cadavéricos. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta, a ADPF das Favelas.
No início do mês, o ministro havia determinado o envio das captações em 15 dias. No entanto, o governo do RJ requereu prazo adicional em razão do grande volume de dados audiovisuais e da natureza do material, que, segundo sustentou, exige a definição de uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e envio seguro à Polícia Federal.
Após a determinação inicial do ministro, a Defensoria Pública estadual apontou a necessidade de envio também das imagens relacionadas aos exames cadavéricos e pediu que essa determinação alcançasse, além do estado, o Ministério Público fluminense (MP-RJ).
A Polícia Federal deverá realizar a perícia, com transcrição e elaboração de laudo, no prazo de 15 dias após o recebimento do material.
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